Termos e condições

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Termos de aceite 

1. Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de assinatura e conteúdo da LUMNITY BOX, inscrita no CNPJ sob o nº 34.677.513/0001-53 (“LUMNITY BOX”) ao CLIENTE. LUMNITY BOX e CLIENTE, denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

2. Definições

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados, terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

1. Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do CLIENTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela LUMNITY BOX e pelo recebimento da CAIXA. Através da Assinatura, o CLIENTE compromete-se ao pagamento mensal previamente informado no momento da adesão, com cobrança recorrente mês a mês de acordo com a data inicial (data de adesão ao plano) e aceita a renovação automática.

2. Compra: compra da CAIXA avulsa, por uma única vez, mediante um único pagamento, devendo o CLIENTE efetuar nova solicitação, caso possua interesse na compra de mais CAIXAS.

3. Produtos: Produtos de papelaria, mini decoração, guloseimas, etc., fornecidos por Fornecedores, pequenos fabricantes e artesãos selecionados a critério exclusivo da LUMNITY BOX. É reservado o direito à LUMNITY BOX, o envio da CAIXA com brindes variados, que não é obrigatório a repetição mensal. Isto é, uma CAIXA pode, não obrigatoriamente, ter brindes periodicamente. Os Brindes também podem ser enviados para CLIENTES indistintamente, ou seja, nem todos recebem os mesmos Produtos/marcas/brindes.

4. Fornecedores: conceituadas empresas do ramo de papelaria, organização, mini decoração entre outros, responsáveis pela fabricação e/ou importação de Produtos ou brindes, Produtos ou prestação de serviços congêneres.

5. Materiais Promocionais: folders, amostras ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Fornecedores, e incluídos nas CAIXAS, destinados à divulgação de seus Produtos ou serviços.

6. Serviços: quaisquer serviços oferecidos pela LUMNITY BOX ao CLIENTE, incluindo possível conteúdo periódico por meio de seu Web site, bem como entrega das CAIXAS com Produtos de papelaria, por forma de Assinatura ou Compra, denominada neste contrato como CAIXA.

7. Web site: sítio na internet da LUMNITY BOX, situado no endereço www.lumnitybox.com.br, controlado pela sede da LUMNITY BOX localizada no Brasil. Por esta razão, a LUMNITY BOX não garante que o Web site esteja disponível para acesso em outros países. Os CLIENTES que acessam o Web site e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a LUMNITY BOX de qualquer responsabilidade.

3. Adesão

Ao acessar o Web site, o CLIENTE deverá clicar em Assinatura Quadrimestral ou CAIXA Avulsa ou Edição Especial, concluir o seu cadastro. Ao confirmar o pedido está ciente de que aceitou os termos e condições aqui previstos e manifesta sua concordância com a Política de Privacidade da LUMNITY BOX, incorporada ao presente Termo de Aceite e também localizada no seguinte web site: https://www.lumnitybox.com.br/termos-e-condicoes.

Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o CLIENTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável a cada CLIENTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.

A LUMNITY BOX ao seu exclusivo critério e a qualquer tempo poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A LUMNITY BOX, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o CLIENTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o CLIENTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis no web site mencionado acima e, ao acessá-lo com seu usuário e senha, poderá ser solicitado ao CLIENTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.

Atenção para as imagens de cada Plano de Assinatura e CAIXA Avulsa, pois a logomarca da LUMNITY BOX é um flamingo, e faz parte da estampa da CAIXA e não é propriamente o tema da CAIXA, exceto pela primeira que é o lançamento da marca.

4. Serviços

Integram os Serviços oferecidos ao CLIENTE o fornecimento de conteúdo exclusivo do ramo de papelaria, mini decoração, organização, curiosidades, seção criativa etc. no Web site, como divulgação de notícias, novidades, ofertas, lançamentos e dicas, reunidos na forma de CAIXAS com temas diferentes a cada mês, da seguinte forma:

(1) a CAIXA conterá Produtos aleatórios de papelaria, mini decoração, organização, curiosidades e eventualmente a seção criativa, na quantidade mínima de 15 (quinze) Produtos, escolhidos a critério exclusivo da LUMNITY BOX, e será enviada mensalmente ao endereço indicado pelo CLIENTE que fizer a assinatura no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão;

(2) as assinaturas e compras da CAIXA estarão disponíveis (abertas) do dia 1 (um) ao dia 30 ou 31 (trinta ou trinta e um) do mês, ou enquanto durarem os estoques, exceto para assinantes que já têm garantida a sua CAIXA.

No momento da assinatura ou compra, a entrega da CAIXA nos Correios será feita em até 3 dias úteis e você receberá conforme o prazo dos Correios (PAC). Frete grátis apenas até dia 26 de Dezembro de 2019. Após essa data mesmo quem fez assinatura antes, será calculado o frete que ficará por conta do CLIENTE.

A cada primeiro dia do mês teremos uma nova Edição que terá sempre temas distintos. Então a validade do tema é de 01 a 30 ou 31 de cada mês.

O envio no caso de Edições anteriores e Edições Especiais  (CAIXA Avulsa) terá prazo para expedição em até 5 dias úteis após confirmação do pedido.

A postagem será feita sempre após o pagamento, em ambos os casos, de assinatura ou compra de caixa avulsa. Para o plano de assinatura, o CLIENTE ao concluir o primeiro pedido, será o dia de aniversário da assinatura. Se assinar no dia 30, só receberá no mês seguinte de acordo com a regra de envio, de até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

A expedição é feita mediante a confirmação do pagamento em até 3 dias úteis para a postagem aos Correios ou Transportadora. O prazo de entrega não é da LUMNITY BOX e varia conforme o CEP.

As CAIXAS serão entregues via serviço de entrega dos Correios e/ ou Transportadora, a critério da LUMNITY BOX, e obedecerão ao prazo de entrega previsto por eles, respeitando a modalidade (comum/ mais rápida) escolhida pelo CLIENTE no momento da compra e/ou assinatura. O prazo de entrega começa a ser contado a partir da data de postagem e leva em consideração o CEP de destino. O CLIENTE fica desde já ciente que pode ocorrer eventuais atrasos em relação aos prazos informados no momento da finalização da Assinatura e que tais atrasos são de responsabilidades da empresa entregadora (Correios/ Transportadora), não caracterizando tais atrasos, justificativas para envio de nova CAIXA, a não ser que comprovado extravio ou perda da mesma.

(3) a entrega das CAIXAS ocorrerá no endereço informado pelo CLIENTE em seu cadastro no Web site, cuja responsabilidade na exatidão é de total responsabilidade do CLIENTE, e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo CLIENTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o CLIENTE.

(4) não será aceita a devolução da CAIXA ou de qualquer dos Produtos nela contidos, após a confirmação de entrega no endereço do CLIENTE, em qualquer hipótese;

(5) após o recebimento da CAIXA pelo CLIENTE, que só deverá ser feito se a CAIXA estiver intacta, não serão realizados pela LUMNITY BOX quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha a CAIXA;

(6) caso algum dos Produtos recebidos na CAIXA chegue danificado, ou notada falta de algum Produto informado na cartinha enviada dentro da CAIXA com a relação de Produtos escolhidos no mês, o CLIENTE, sendo assinante, deverá fotografar o Produto danificado ou informar a falta através do e-mail contato@lumnitybox.com.br no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento, relatando o ocorrido. No caso do CLIENTE ter comprado a CAIXA de forma avulsa, encaminhar e-mail para avaliarmos a forma de resolver. Confirmado o defeito ou a falta, a LUMNITY BOX enviará na próxima CAIXA a reposição do Produto, assegurando-se ao direito de variar as características do Produto reposto, tais como cor, modelo ou marca. Não sendo possível a reposição, a LUMNITY BOX concederá desconto proporcional ao valor do Produto ou, ainda, ressarcimento através de conta bancária. Fica a critério da LUMNITY BOX, solicitar ao CLIENTE a devolução do Produto com defeito antes de efetuar a troca.

(7) caso a CAIXA tenha sido extraviada ou perdida pelos Correios/ Transportadora, fica assegurado ao CLIENTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de nova CAIXA ou devolução do valor pago. Para tanto é imprescindível a confirmação por parte dos Correios/ Transportadora a respeito do extravio ou perda, o que ocorre pelo rastreamento do objeto ou reposta de reclamação formalizada nos canais disponibilizados por eles. Nestes casos, uma nova CAIXA será despachada em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da comunicação formal da LUMNITY BOX ao CLIENTE referente a não entrega da CAIXA. Poderá ainda, nesse caso, o CLIENTE solicitar o estorno do valor cobrado pela CAIXA, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo CLIENTE, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da manifestação do CLIENTE do pedido de estorno.

(8) O CLIENTE que receber a CAIXA declara e assume a responsabilidade de que a mesma chegou intacta, não podendo alegar o contrário, após seu recebimento.

(9) A LUMNITY BOX poderá enviar ao CLIENTE do plano de assinatura, questionários sobre suas preferências de cor, livro, frase etc. com o objetivo de que a CAIXA tenha conteúdo ou Produtos mais interessantes ao seu perfil. Será enviado um link com o endereço do formulário no e-mail de confirmação de pedido e também impresso em uma cartinha que irá dentro da CAIXA.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo CLIENTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

Caso o local de entrega escolhido pelo CLIENTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da LUMNITY BOX, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao CLIENTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do CLIENTE, a LUMNITY BOX efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. Na hipótese do CLIENTE não concordar com essa cobrança adicional, o CLIENTE poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de conhecimento do CLIENTE.

Os pagamentos da Assinatura, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo CLIENTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, sempre por meio de cartão de crédito. A LUMNITY BOX não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento.

O pagamento das CAIXAS avulsas, de acordo com o Termo de Aceite, será realizado pelo CLIENTE, na data da adesão, sempre por meio de cartão de crédito. A LUMNITY BOX não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento.

Os valores das Assinaturas e das vendas da CAIXA avulsa e Edições Especiais poderão ser reajustados semestralmente, mediante comunicação prévia ao CLIENTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o CLIENTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento da Assinatura pelo CLIENTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

6. Obrigações da LUMNITY BOX

São obrigações da LUMNITY BOX:

1. Prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;

2. Prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao CLIENTE;

3. Envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Web site;

4. Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Web site; e

5. Disponibilizar canais de atendimento ao CLIENTE.


7. Obrigações do CLIENTE

São obrigações do CLIENTE:

1. Utilizar os Produtos/Brindes enviados pela LUMNITY BOX de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;

2. Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à LUMNITY BOX a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega das CAIXAS até o décimo dia do mês, sob pena da entrega da CAIXA ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;

3. Efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a LUMNITY BOX se reserva o direito de suspender imediatamente o envio das CAIXAS até que o pagamento seja restabelecido;

4. Comunicar à LUMNITY BOX, pelo endereço de e-mail indicado neste Termo de Aceite ou no Web site, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Web site imediatamente após o conhecimento do fato.

5. Ler atentamente aos avisos feitos nas redes sociais e e-mails.

6. Atendimento ao CLIENTE

O CLIENTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da LUMNITY BOX, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 10h00 às 16h00, pelo seguinte canal https://www.lumnitybox.com.br/contato ou e-mail: contato@lumnitybox.com.br. Informar sempre que possível número do pedido.


9. Limitações dos Serviços

O CLIENTE se declara ciente de que não terá oportunidade de escolher as marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Produtos/Brindes, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que compõe as CAIXAS, que serão entregues ao CLIENTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado Produto/Brinde não seja compatível com o perfil do CLIENTE no que diz respeito, por exemplo, ao gênero (masculino ou feminino), preferências pessoais, etc.

É vedado ao CLIENTE comercializar os Produtos/Brindes e Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da LUMNITY BOX.

A LUMNITY BOX NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:

1. Por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Produtos/Brindes, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e Fornecedores, devidamente identificados nos Produtos/Brindes;

2. Por qualquer aspecto dos Produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;

3. Pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;

4. Pela não entrega das CAIXAS em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo CLIENTE;

5. Por quaisquer prejuízos advindos ao CLIENTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Web site, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao CLIENTE, até que a LUMNITY BOX seja formalmente informada a respeito;

6. Por eventuais interrupções de acessibilidade ao Web site sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo CLIENTE etc.; e

7. Por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

8. Política de Cancelamento

Este Termo de Aceite é celebrado por prazo indefinido. O CLIENTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento da primeira CAIXA, apenas após envio de e-mail contato@lumnitybox.com.br, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela LUMNITY BOX ao CLIENTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do CLIENTE. Para que o estorno seja efetuado, a CAIXA deverá ser devolvida em perfeitas condições, de forma que o valor correspondente à devolução da CAIXA será de responsabilidade da LUMNITY BOX. Nesse caso a devolução da CAIXA deverá ser feita por Sedex a cobrar, sendo que o CLIENTE colocará no correio a CAIXA e o pagamento pelo envio e transporte, serão arcados pela LUMNITY BOX, quando da retirada da CAIXA. Para os fins dessa cláusula, entende-se por “em perfeitas condições”, a não utilização dos Produtos contidos nas CAIXAS. O estorno será efetuado em até 20 dias após o recebimento da CAIXA pela LUMNITY BOX em perfeitas condições.

Para efeitos de Assinaturas estas poderão ser canceladas a qualquer momento pelo CLIENTE, devendo ser respeitado a data de cobrança da assinatura e os prazos de envio das CAIXAS. Uma vez feito o cancelamento, o CLIENTE receberá a CAIXA correspondente ao último pagamento da assinatura realizado. Caso a CAIXA já tiver sido enviada ao CLIENTE, este deverá efetuar o pagamento.

Constatado o não lançamento do valor da Assinatura no cartão de crédito ou baixa do pagamento do boleto bancário do CLIENTE por problema alheio a LUMNITY BOX, a CAIXA não será enviada ao CLIENTE. Caso o problema mencionado ocorra logo no 2° mês da ASSINATURA, ainda que com a comunicação do CLIENTE à LUMNITYBOX, via e-mail, a Assinatura será cancelada.

Mediante qualquer motivo de cancelamento, seja voluntário, por inadimplência ou descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Termo, todos os Serviços ficam automaticamente cancelados e as CAIXAS deixarão de ser entregues, sem qualquer ônus a LUMNITY BOX ou direito de indenização ao CLIENTE.

Por tratar-se de um serviço de ASSINATURA, esta poderá ser cancelada mediante cobrança de multa contratual do seguinte percentual de valor:

O plano de ASSINATURA é Quadrimestral (4 meses) pelo valor total de R$ 712,00 (setecentos e doze reais). Caso o ASSINANTE cancele o plano, a multa contratual será de 29,45% sob o valor total da ASSINATURA, dividido pelo tempo total do contrato, 4 (quatro) meses, multiplicado pelo número de meses restantes para o término do contrato. Será cobrado por meio de boleto bancário com vencimento para pagar em até 5 (cinco) dias da emissão. Será enviado para o endereço de e-mail informado pelo ASSINANTE no ato do cadastro no nosso site.

Exemplificando com valores, o ASSINANTE ao ter optado pelo Plano de Assinatura Quadrimestral (4 meses) com valor total de R$ 712,00 (setecentos e doze reais) e cancele a mesma depois do 1º (primeiro) mês e antes de completado o 3° (terceiro) mês após a adesão, o valor da multa contratual será de R$ 157,26 (cento e cinqüenta e sete reais e vinte e seis centavos).

Para melhor ilustração, a fórmula seguinte (Multa Contratual = ((Valor Total do Plano / Período Total do Contrato) x Tempo restante para o término do contrato)) poderá ser seguida.

O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

Caso o CLIENTE cancele a assinatura e queira retornar adquirindo novamente a assinatura não terá problema. Caso posteriormente venha a cancelar novamente não será mais aceito a 3ª nova assinatura.


11. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

O CLIENTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.